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Assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a recompensar ao reclamante as diferenças pela redução salarial, nos perÃodos indicados na petição inicial.
De modo a apuração da remuneração DE fé especialmenterias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de forma simples, deduzindo-as do montante Completa a ser pago.
INDÚSTRIAS NARDINI S/A realiza a Parcela industrial e a DEB' MAQ DO BRASIL a Parcela comercial, já que esta última é um produto de pouquÃssimos empregados e, assim, diminuta carga tributária.
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Já Nardini Tempo foi condenado a 3 anos e 1 mês de prisão pelo mesmo regime, poré especialmentem, sua própria pena foi convertida através prestação de serviçESTES comunitários e pagamento por multa. Outros dois denunciados pelo caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.
Diante de tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar os Conhecimentos de Transporte Rodoviário do Cargas - CTRC - de serviços prestados para a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, ou seja, nome da empresa, endereçeste, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma MANEIRA, para confirmar este pagamento efetuado de modo a a Nardini e as informações constantes pelo CTRC, a fiscalização efetuou circularização para diversas companhias, intimando as a apresentar papeis (notas fiscais, CTRC) qual comprovassemas transações efetuadas, este que foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou que estas possuÃamconteúdo diferente daquelas tais como precisamente número por formulário contidas pelo talonário fiscal obtido pela fiscalização junto à Nardini. De modo a se chegar a tal conclusãeste, foram elaboradas planilhas comconjuntos por notas fiscais, organizadas emgrupos do três, comdescrição do conteúdo de cada uma, a ser a primeira do cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda de cada grupo, aquela encontrada pelo Talonário Fiscal coma mesma numeraçãeste do formulário daquela do posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal no talonário como mesmo número daquela
por inauguracao do luxuoso espaco para festas e eventos infantis na capital paulista. [Constate-se o qual diz a nota
Destarte, julgo procedente o pedido do condenaçãeste da reclamada de modo a depositar em conta vinculada do autor as parcelas faltantes de FGTS, sob pena de execução direta.
Este artigo 7º, VI, da Constituiçãeste Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convençãeste ou entendimento coletivo. Por sua vez, o artigo oitoº, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participaçãeste Destes sindicatos nas negociações coletivas de manejorefregatráfego.
“Nãeste concordamos utilizando a sentença, qual é imprópria em vários pontos, e dentro do prazo legal vamos apresentar o nosso recursoâ€, salientou.
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NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal qual consta no talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide tais como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal de que consta no talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide tais como
A complexidade da empreitada envolveu a produçãeste de marcas e este desenvolvimento de atividades complementares entre as companhias, com a produçãeste exclusiva de máquinas da marca DIPLOMAT de modo a a DEB' MAQ e com a industrializaçãeste de máquinas qual a DEB' MAQ importa.